Termos & Condições
Termos de Uso
Ao instalar, acessar ou usar o Aegis, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda, não utilize o aplicativo.
O Aegis é uma ferramenta auxiliar. O motorista é 100% responsável pela condução.
01Natureza do serviço
O Aegis é um aplicativo de assistência ao motorista desenvolvido de forma independente. Ele é baseado em componentes open source de percepção, mas não é afiliado, endossado ou suportado pelos mantenedores originais desses componentes. O Aegis funciona EXCLUSIVAMENTE como uma ferramenta auxiliar: ele NÃO controla o veículo de nenhuma forma — não atua na direção, na aceleração nem na frenagem. Os alertas (saída de faixa, colisão frontal, distância de seguimento, atenção do motorista, entre outros) e a gravação tipo dashcam são apenas informativos. Este é um software experimental; o aplicativo não torna o veículo autônomo e não reduz, de nenhuma maneira, a responsabilidade do condutor.
02Responsabilidade do motorista
O motorista é 100% responsável pela condução do veículo em todos os momentos, incluindo o cumprimento das leis de trânsito aplicáveis. Os alertas do Aegis podem atrasar, falhar, gerar avisos falsos ou deixar de detectar situações de risco. Nunca use o aplicativo como substituto da sua atenção. O uso é por sua conta e risco.
03Uso seguro
Você concorda em: posicionar e operar o dispositivo de forma a não obstruir sua visão nem o funcionamento do veículo; não interagir com o aplicativo enquanto dirige; configurar o aplicativo somente com o veículo parado e em local seguro; e respeitar todas as leis locais sobre uso de dispositivos e câmeras em veículos, incluindo eventuais exigências de consentimento para gravação de áudio e imagem.
04Assinatura, teste gratuito e renovação
4.1 Planos. O Aegis pode ser usado no modo Gratuito (item 4.10) ou com o Premium, que libera recursos adicionais descritos no app e na página do Aegis na App Store. O Premium é oferecido em três planos: Mensal e Anual, que são assinaturas com renovação automática, e Vitalício, que é uma compra única e não é assinatura. Todas as compras são feitas pela App Store e cobradas na Conta Apple usada na compra. Os preços são os exibidos na App Store antes da confirmação, na moeda do seu país, e podem variar entre países. Se o preço de uma assinatura mudar, a Apple avisa conforme as regras da App Store. O acesso Premium fica vinculado à Conta Apple usada na compra, não a um cadastro interno do Aegis.
4.2 Teste grátis. O plano Anual pode incluir um teste grátis, oferecido pela Apple como oferta introdutória da App Store. O plano Mensal não tem teste e é cobrado na confirmação da compra. O Vitalício não tem teste. Antes de você confirmar, o app e a folha de compra da App Store mostram a duração do teste e o valor que será cobrado quando ele terminar.
4.3 Quem tem direito. Quem decide se você tem direito ao teste é a Apple. Pelas regras da App Store, cada Conta Apple pode usar uma única oferta introdutória por grupo de assinaturas. Os planos Mensal e Anual do Aegis fazem parte do mesmo grupo (Aegis Premium). Se você não tiver direito, o app mostra a opção de assinar sem teste. O teste gratuito local de versões anteriores (item 4.11) não é uma oferta da Apple e não conta para essa regra.
4.4 Início do teste. O teste só começa depois que você confirma a compra na folha da App Store. Durante o teste, nada é cobrado. Se você permitir notificações, o app pode lembrar você do fim do teste. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
4.5 Fim do teste e renovação. Ao fim do teste, a assinatura Anual começa automaticamente e o valor exibido antes da confirmação é cobrado na sua Conta Apple, salvo se você cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do teste. Depois disso, as assinaturas Mensal e Anual renovam automaticamente ao fim de cada período. A cobrança ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente (teste ou ciclo pago). Para não ser cobrado, cancele pelo menos 24 horas antes desse fim.
4.6 Como cancelar. Você pode cancelar a qualquer momento no iPhone: Ajustes > [seu nome] > Assinaturas > Aegis Drive > Cancelar assinatura. No app, o mesmo acesso fica em Configurações > Assinatura > Gerenciar assinatura. As instruções da Apple estão em https://support.apple.com/pt-br/118428. Uma assinatura recebida pelo Compartilhamento Familiar só pode ser cancelada por quem a comprou.
Como cancelar uma assinatura (Apple)
4.7 Cancelamento durante o teste. Se você cancelar durante o teste, pelo menos 24 horas antes do fim, a assinatura não renova e nada é cobrado; o acesso ao Premium pelo restante do teste segue as regras da App Store. Quando o acesso ao Premium terminar, o app passa ao modo Gratuito.
4.8 Troca de plano durante o teste. Se, durante o teste, você assinar outro plano do mesmo grupo (por exemplo, o Mensal), a parte não usada do teste é perdida. A troca entre Mensal e Anual segue as regras da App Store sobre quando o novo plano começa a valer. A compra do Vitalício não cancela sozinha uma assinatura em teste ou ativa: para não ser cobrado pela assinatura, cancele-a como descrito no item 4.6.
4.9 Pagamentos e reembolsos. Pagamentos e reembolsos são processados pela Apple, conforme as regras da App Store. O Aegis não recebe seus dados de pagamento e não consegue fazer reembolsos diretamente. Para pedir reembolso, acesse https://reportaproblem.apple.com. Nada nestes Termos limita direitos que a lei de defesa do consumidor aplicável garanta a você. Se a lei de defesa do consumidor do seu país garantir direito de desistência ou reembolso, esse direito permanece. O pedido continua sendo feito pelo fluxo da Apple no endereço acima.
4.10 Modo Gratuito. Sem acesso Premium ativo, o Aegis funciona no modo Gratuito, que inclui: dashcam traseira em até 1080p, com gravação contínua em ciclo; marcação manual de eventos; detecção de impacto, choque forte e frenagem brusca, com registro do evento, quando a opção Detecção de Impacto estiver ligada; pontuação por viagem; gestão de armazenamento. Os demais recursos fazem parte do Premium. Se o acesso ao Premium terminar durante uma viagem, os recursos Premium continuam até o fim dessa viagem. O conteúdo de cada modo pode mudar em atualizações do app. A descrição atual fica no app e na página do Aegis na App Store.
4.11 Teste local de versões anteriores. Até a versão 1.8.0, o Aegis oferecia um teste gratuito local, controlado só pelo aplicativo, sem cobrança e sem renovação. Quem começou esse teste até a versão 1.8.0 mantém os dias restantes ao atualizar. Esse teste termina sozinho e não gera cobrança. A partir da versão 1.8.1, o app não inicia novos testes locais. Ter usado o teste local não impede o uso da oferta da Apple, se a App Store confirmar que você tem direito.
4.12 Compartilhamento Familiar. Os planos Mensal, Anual e Vitalício permitem Compartilhamento Familiar, conforme as regras e os ajustes da App Store. Membros do grupo familiar podem receber o acesso Premium sem compra própria. A gestão, o cancelamento e o reembolso ficam com quem fez a compra.
4.13 Contratos da Apple. O Aegis é distribuído pela App Store. A compra, a cobrança, o cancelamento, o Compartilhamento Familiar e o reembolso seguem os Termos dos Serviços de Mídia da Apple e as regras da App Store. O uso do aplicativo também é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple (Licensed Application End User License Agreement), disponível em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/. Estes Termos regulam o uso dos recursos do Aegis (incluindo o modo Gratuito, o Premium e o teste local de versões anteriores) e complementam esses contratos. Nada nestes Termos limita direitos que a lei de defesa do consumidor aplicável garanta a você.
05Privacidade e dados
O processamento do Aegis ocorre 100% no dispositivo. As gravações, eventos e demais dados ficam armazenados localmente, sob seu controle, e não são enviados a servidores do Aegis. O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o GDPR e legislações equivalentes. Você é responsável pelo uso e pelo compartilhamento das gravações que produzir.
06Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca, interface e conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Os componentes de terceiros são utilizados conforme suas respectivas licenças, listadas na tela "Licenças de Terceiros" do aplicativo.
07Isenção de garantias
O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico, disponibilidade contínua ou ausência de erros.
08Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o Aegis e seus desenvolvedores não se responsabilizam por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo acidentes, multas ou perda de dados.
09Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado após a publicação de uma nova versão implica concordância com os termos revisados.
10Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de suporte indicado na página do aplicativo na App Store.
- Ferramenta auxiliar — nunca controla o veículo.
- O motorista é 100% responsável pela condução.
- Processamento 100% no seu iPhone.