Termos de Uso

01Natureza do serviço

O Aegis é um aplicativo de assistência ao motorista desenvolvido de forma independente. Ele é baseado em componentes open source de percepção, mas não é afiliado, endossado ou suportado pelos mantenedores originais desses componentes. O Aegis funciona EXCLUSIVAMENTE como uma ferramenta auxiliar: ele NÃO controla o veículo de nenhuma forma — não atua na direção, na aceleração nem na frenagem. Os alertas (saída de faixa, colisão frontal, distância de seguimento, atenção do motorista, entre outros) e a gravação tipo dashcam são apenas informativos. Este é um software experimental; o aplicativo não torna o veículo autônomo e não reduz, de nenhuma maneira, a responsabilidade do condutor.

02Responsabilidade do motorista

O motorista é 100% responsável pela condução do veículo em todos os momentos, incluindo o cumprimento das leis de trânsito aplicáveis. Os alertas do Aegis podem atrasar, falhar, gerar avisos falsos ou deixar de detectar situações de risco. Nunca confie no aplicativo como única fonte de segurança. O uso é por sua conta e risco.

03Uso seguro

Você concorda em: posicionar e operar o dispositivo de forma a não obstruir sua visão nem o funcionamento do veículo; não interagir com o aplicativo enquanto dirige; configurar o aplicativo somente com o veículo parado e em local seguro; e respeitar todas as leis locais sobre uso de dispositivos e câmeras em veículos, incluindo eventuais exigências de consentimento para gravação de áudio e imagem.

04Assinatura, teste gratuito e renovação

O Aegis oferece um período de teste gratuito e recursos premium por assinatura (mensal, anual ou compra única, conforme disponível). O acesso premium destrava recursos adicionais; encerrado o teste ou a assinatura, o aplicativo continua disponível no modo Gratuito Limitado (dashcam traseira, marcação manual de eventos e gestão de armazenamento). As assinaturas com renovação automática são cobradas pela sua conta da App Store e renovam-se automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período vigente. Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento nos Ajustes da sua conta da App Store. Compras e reembolsos são processados pela Apple e regidos pelas condições da App Store.

05Privacidade e dados

O processamento do Aegis ocorre 100% no dispositivo. As gravações, eventos e demais dados ficam armazenados localmente, sob seu controle, e não são enviados a servidores do Aegis. O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o GDPR e legislações equivalentes. Você é responsável pelo uso e pelo compartilhamento das gravações que produzir.

Ler a Política de Privacidade →

06Propriedade intelectual

O aplicativo, sua marca, interface e conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Os componentes de terceiros são utilizados conforme suas respectivas licenças, listadas na tela "Licenças de Terceiros" do aplicativo.

07Isenção de garantias

O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico, disponibilidade contínua ou ausência de erros.

08Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Aegis e seus desenvolvedores não se responsabilizam por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo acidentes, multas ou perda de dados.

09Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado após a publicação de uma nova versão implica concordância com os termos revisados.

10Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de suporte indicado na página do aplicativo na App Store.

• Ferramenta auxiliar — nunca controla o veículo.
• O motorista é 100% responsável pela condução.
• Processamento 100% no seu iPhone.